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TRANSPARÊNCIA E PROTEÇÃO DE DADOS

Política de Privacidade

Lopes & Terto Sociedade de Advogados · Última atualização: junho de 2025 · Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018)

SCROOL

NESTA PÁGINA

1. Quem somos

2. Dados que coletamos

3. Como usamos seus dados

4. Base legal do tratamento

5. Compartilhamento

6. Armazenamento e segurança

7. Seus direitos (LGPD)

8. Cookies

9. Menores de idade

10. Alterações desta política

11. Contato e DPO

Dúvidas sobre seus dados?

Fale diretamente com nosso responsável pela proteção de dados.

ENTRAR EM CONTATO

01

Quem somos

A Lopes & Terto Sociedade de Advogados é um escritório full service de advocacia com sede em Goiânia, Goiás, reconhecido pela excelência, ética e atendimento próximo e humanizado. Atuamos nas áreas civil, trabalhista, previdenciária, empresarial, administrativa e em consultoria preventiva.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais de clientes, visitantes do site, contatos e demais pessoas que interagem com o escritório em todos os canais: presencial, digital e telefônico.

Controlador dos dados: Lopes & Terto Sociedade de Advogados, inscrita na OAB/GO, com sede em Goiânia/GO. Contato para assuntos de privacidade:
privacidade@lopeseterto.com.br

02

Como usamos seus dados

Coletamos apenas os dados necessários para prestar nossos serviços jurídicos com qualidade e dentro da legalidade. As categorias de dados tratados incluem:

CATEGORIA

Identificação

Contato

Dados processuais

Financeiros

Navegação

Sensíveis

EXEMPLOS

Nome completo, CPF, RG, data de nascimento

E-mail, telefone, endereço

Informações sobre o caso jurídico, documentos, histórico

Dados para emissão de nota fiscal, honorários

IP, cookies, páginas acessadas, tempo de visita

Saúde, origem racial (quando necessário ao caso)

QUANDO COLETAMOS

Contratação de serviços, consultas

Formulários, WhatsApp, atendimento presencial

Durante a prestação dos serviços

Formalização contratual

Acesso ao site lopeseterto.com.br

Somente mediante consentimento expresso

Não coletamos dados de terceiros sem base legal adequada nem adquirimos bases de dados de fontes externas para fins de marketing.

03

Como usamos seus dados

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades abaixo. Qualquer uso além destes limites exige nova base legal ou seu consentimento expresso.
  • Prestação dos serviços jurídicos contratados e condução de processos
  • Comunicação relacionada ao andamento do seu caso
  • Emissão de contratos, recibos e notas fiscais
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (ex.: cadastros no CNJ, Receita Federal)
  • Envio de informativos jurídicos e atualizações relevantes, desde que com seu consentimento
  • Melhoria contínua do site e da experiência de atendimento
  • Prevenção a fraudes e proteção dos direitos do escritório e dos clientes

Importante: Por sermos um escritório de advocacia, os dados relacionados à relação cliente-advogado são protegidos pelo sigilo profissional, nos termos do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/1994) e do Código de Ética e Disciplina da OAB, além da LGPD.

04

Base legal do tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela Lopes & Terto possui uma base legal prevista no artigo 7º da LGPD. As principais bases que utilizamos são:
  • Execução de contrato: Para prestar os serviços jurídicos que você contratou
  • Obrigação legal ou regulatória: Para cumprir exigências da OAB, Receita Federal e Poder Judiciário
  • Legítimo interesse: Para comunicações institucionais, segurança e melhoria dos serviços
  • Consentimento: Para envio de newsletters, materiais educativos e dados sensíveis)
  • Exercício regular de direitos: Em processos judiciais, administrativos ou arbitrais

05

Compartilhamento de dados

Seus dados são tratados com sigilo e discrição. Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário e nas situações abaixo:
  • Poder Judiciário e órgãos reguladores: Quando exigido para condução dos processos
  • Parceiros jurídicos e correspondentes: Quando necessário ao caso, sob obrigação de confidencialidade
  • Fornecedores de tecnologia: Plataformas de gestão, e-mail e armazenamento em nuvem, com cláusulas de proteção de dados
  • Autoridades públicas: Quando determinado por lei, ordem judicial ou medida regulatória
Exigimos de todos os terceiros que tratam dados em nosso nome o cumprimento das obrigações da LGPD e manutenção de padrão de segurança equivalente ao nosso.

06

Armazenamento e segurança

Seus dados são armazenados em servidores seguros, com acesso restrito apenas às pessoas autorizadas. Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger suas informações contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.
  • Controle de acesso por autenticação segura
  • Criptografia de dados em trânsito (SSL/TLS) e em repouso
  • Backups regulares e plano de resposta a incidentes
  • Política interna de sigilo para toda a equipe
Prazo de retenção: os dados são mantidos pelo tempo necessário à execução dos serviços contratados, acrescido dos prazos legais obrigatórios. Dados de clientes em processos ativos são retidos até o trânsito em julgado e por 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme o Código Civil. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados.

07

Seus direitos (LGPD)

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você é titular dos dados pessoais que nos fornece e possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento:

Acesso

Solicitar a confirmação da existência de tratamento e obter cópia dos dados que mantemos sobre você.

Correção

Solicitar a atualização ou retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Eliminação

Solicitar a exclusão de dados tratados com base no seu consentimento, observados os prazos legais.

Portabilidade

Receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor.

Revogação do consentimento

Retirar o consentimento dado para finalidades específicas, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente.

Oposição e limitação

Opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse ou solicitar a limitação do uso dos seus dados.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@lopeseterto.com.br Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis, conforme prevê a LGPD.

08

Cookies e rastreamento

Nosso site utiliza cookies para garantir o funcionamento adequado, melhorar a experiência de navegação e analisar o desempenho das páginas. Os tipos de cookies que podemos utilizar são:
  • Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site. Não podem ser desativados.
  • Cookies analíticos: Nos ajudam a entender como os visitantes interagem com o site (ex.: Google Analytics). Podem ser recusados.
  • Cookies de preferência: Memorizam suas escolhas de navegação para uma experiência personalizada.
Você pode gerenciar ou desativar cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento de partes do site.

09

Menores de idade

Os serviços da Lopes & Terto são direcionados a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos ou devidamente representadas por seus responsáveis legais. Não coletamos conscientemente dados pessoais de menores sem o consentimento expresso de seus pais ou representantes legais.

Caso identifiquemos dados de menores coletados sem o devido consentimento, esses dados serão prontamente eliminados.

10

Alterações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação ou nas boas práticas de proteção de dados. Sempre que houver alterações relevantes, comunicaremos por meio do site ou por e-mail.

A data da última atualização estará sempre indicada no cabeçalho deste documento. Recomendamos a leitura periódica desta política.

Versão vigente: Junho de 2025. Esta política substitui todas as versões anteriores.

11

Contato e DPO

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, você pode entrar em contato com o responsável pela proteção de dados (DPO) da Lopes & Terto pelos canais abaixo:
  • E-mail: privacidade@lopeseterto.com.br
  • Site: lopeseterto.com.br
  • Endereço: Goiânia, Goiás — Brasil
Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site gov.br/anpd, caso considere que seus direitos não foram atendidos.