USO DO SITE E DOS SERVIÇOS

Termos de Uso

Lopes & Terto Sociedade de Advogados · Última atualização: junho de 2025 · Aplicável ao site lopeseterto.com.br e canais digitais

SCROOL

01

Aceitação dos termos

Ao acessar o site lopeseterto.com.br, utilizar qualquer um dos nossos canais digitais ou solicitar informações por meio de formulários, WhatsApp ou e-mail, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.

Caso não concorde com alguma das disposições abaixo, pedimos que se abstenha de utilizar nosso site ou canais digitais. O uso continuado implica aceitação integral destes termos.

Estes termos se aplicam a: visitantes do site, pessoas que solicitam informações por canais digitais e clientes que contratam os serviços da Lopes & Terto Sociedade de Advogados.

02

Sobre o escritório

A Lopes & Terto Sociedade de Advogados é um escritório full service de advocacia, devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Goiás (OAB/GO), com sede em Goiânia, Goiás.

Atuamos nas áreas de Direito Civil, Trabalhista, Previdenciário, Empresarial, Administrativo e Consultoria Preventiva. Nossa missão é ser um escritório reconhecido pela excelência, transparência, ética e compromisso com a segurança jurídica dos nossos clientes.

Toda a nossa atuação está sujeita às normas do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/1994), ao Código de Ética e Disciplina da OAB e às legislações pertinentes a cada área de atuação.

03

Natureza do conteúdo

Todo o conteúdo publicado neste site artigos, textos, informações jurídicas, materiais educativos e publicações tem caráter exclusivamente informativo e educacional.

Atenção: O conteúdo disponível neste site não constitui aconselhamento jurídico, consultoria legal, parecer ou orientação específica para qualquer situação concreta. A relação de cliente-advogado somente se estabelece mediante contrato formal firmado com o escritório.

Decisões jurídicas não devem ser tomadas com base exclusiva nas informações deste site. Para obter orientação adequada ao seu caso, entre em contato com nossa equipe e agende uma consulta.

04

Uso permitido

Este site é disponibilizado para uso pessoal, informativo e legítimo. São usos permitidos:
  • Navegar pelo conteúdo para fins de informação e conhecimento
  • Entrar em contato com o escritório por meio dos canais disponíveis
  • Compartilhar links para páginas deste site, desde que sem distorção do conteúdo
  • Baixar materiais disponibilizados expressamente para download
  • Utilizar os formulários de contato para solicitar informações ou consultas

05

Uso proibido

É expressamente vedado ao usuário, sem prévia autorização por escrito da Lopes & Terto:
  • Reproduzir, copiar ou distribuir conteúdo do site para fins comerciais
  • Utilizar técnicas de scraping, crawling ou extração automatizada de dados
  • Submeter informações falsas, enganosas ou fraudulentas em formulários
  • Tentar comprometer a segurança, a disponibilidade ou a integridade do site
  • Usar o site para envio de spam, phishing ou comunicações não autorizadas
  • Reproduzir a identidade visual, marca, logotipo ou nome do escritório sem autorização
  • Fazer uso indevido de conteúdos protegidos por direitos autorais ou propriedade intelectual
O descumprimento dessas vedações sujeita o infrator às medidas legais cabíveis, incluindo responsabilização civil e criminal.

06

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site incluindo textos, artigos, logotipos, identidade visual, símbolo da marca, layout, design, fotografias, vídeos e demais elementos é de propriedade exclusiva da Lopes & Terto Sociedade de Advogados ou de terceiros que licenciaram seu uso ao escritório.

Esses conteúdos são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996). Qualquer reprodução, adaptação ou uso sem autorização prévia e por escrito configura violação legal passível de indenização.

Para solicitações de uso de conteúdo ou parcerias de conteúdo, entre em contato pelo e-mail contato@lopeseterto.com.br

07

Links externos

Este site pode conter links para sites ou plataformas de terceiros, como portais jurídicos, tribunais, órgãos governamentais ou parceiros. Esses links são disponibilizados apenas para conveniência do usuário.

A Lopes & Terto não se responsabiliza pelo conteúdo, pela disponibilidade, pela segurança ou pelas práticas de privacidade de sites externos. O acesso a qualquer link externo ocorre por escolha e responsabilidade do próprio usuário.

08

Limitação de responsabilidade

O site é disponibilizado "no estado em que se encontra", sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a finalidade específica.
A Lopes & Terto não se responsabiliza por:
  • Decisões tomadas com base exclusiva no conteúdo informativo do site
  • Eventuais interrupções temporárias do site por manutenção ou falhas técnicas
  • Danos causados por vírus, malware ou acessos não autorizados ao dispositivo do usuário
  • Imprecisões em informações jurídicas de caráter geral, que podem não refletir alterações legislativas recentes
Para garantir orientação jurídica precisa e atualizada, sempre consulte um advogado da nossa equipe.

09

Contratação de serviços

A prestação de serviços jurídicos pela Lopes & Terto é formalizada exclusivamente por meio de contrato de honorários assinado entre as partes, conforme as exigências do Estatuto da OAB e do Código de Ética e Disciplina.

O preenchimento de formulários, o envio de mensagens ou a realização de consultas iniciais não configura a formalização de mandato ou contratação de serviços jurídicos, tampouco cria obrigações de honorários.

  • Todos os serviços são precedidos de análise do caso e proposta de honorários
  • O mandato é formalizado por procuração específica para cada processo
  • Os honorários são acordados previamente, com transparência e por escrito
  • Consultas iniciais podem ser realizadas sem compromisso de contratação

10

Sigilo profissional

Toda informação compartilhada com os advogados da Lopes & Terto no contexto de uma consulta ou relação cliente-advogado é protegida pelo sigilo profissional, nos termos do artigo 7º, inciso II, e artigo 34 do Estatuto da OAB, e do artigo 25 do Código de Ética e Disciplina da OAB.

O sigilo profissional é um dever fundamental do advogado e uma garantia do cliente. Nenhuma informação recebida em caráter confidencial será divulgada sem autorização expressa do cliente ou determinação judicial fundamentada.

Informações enviadas por este site: dados compartilhados por meio dos nossos formulários ou canais digitais são tratados com confidencialidade. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

11

Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pelo escritório está descrito em detalhes na nossa Política de Privacidade, disponível neste site. Seguimos integralmente as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar nosso site ou enviar dados por qualquer canal, você consente com o tratamento das informações conforme descrito na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso.

12

Modificações destes termos

A Lopes & Terto reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, especialmente para refletir mudanças legislativas, alterações nos serviços ou melhorias no site.

Alterações relevantes serão comunicadas por meio do próprio site. A data da última revisão está sempre indicada no cabeçalho do documento. O uso continuado do site após as alterações implica concordância com os novos termos.

Versão vigente: junho de 2025. Esta versão substitui todos os termos anteriores.

13

Foro e legislação aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer disputas decorrentes do uso deste site ou da interpretação destes termos, fica eleito o foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de qualquer medida judicial, encorajamos o contato direto pelo e-mail contato@lopeseterto.com.br para tentativa de resolução amigável.