Ministro-corregedor com os desembargadores do TRT-GO e representantes do MPT e advocacia
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) José Roberto Freire Pimenta, abriu, na manhã desta segunda-feira (17/8), os trabalhos da correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO). A cerimônia foi realizada no Auditório Ipê, na sede do tribunal, em Goiânia, e reuniu magistrados, servidores e representantes de instituições ligadas à Justiça do Trabalho, como o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Goiás (OAB-GO) e associações.
O presidente do TRT-GO, desembargador Eugênio José Cesário Rosa, deu as boas-vindas ao corregedor-geral e à equipe e colocou a administração do tribunal à disposição durante os trabalhos. “É uma honra para esta Casa, este Tribunal Regional do Trabalho de Goiás, recebê-lo junto com a sua laboriosa equipe para essa jornada da Corregedoria”, afirmou.
Os trabalhos seguem até sexta-feira (21/8) e envolvem uma análise ampla das atividades administrativas e jurisdicionais do TRT-GO. Segundo o corregedor-geral, esta semana é o ponto culminante de um trabalho iniciado logo após o encerramento da última correição ordinária e intensificado nos últimos dois meses, com análise de dados, fluxos e estruturas administrativas e judiciárias do tribunal.
Entre os aspectos analisados estão gestão de pessoas e distribuição da força de trabalho, duração dos processos, pesquisa patrimonial e efetividade da execução, aplicação de precedentes qualificados, diversidade, prevenção ao assédio e à discriminação e canais de escuta da sociedade.
Justiça acessível e inclusiva
Presidente do TRT-GO, desembargador Eugênio Cesário, e ministro-corregedor, José Roberto Pimenta
Em seu discurso, o ministro José Roberto Pimenta ressaltou que os indicadores constituem parte importante da avaliação, mas que o trabalho correicional procura ir além dos dados estatísticos. “Os números são indispensáveis para a análise, mas não bastam”, afirmou. Segundo o ministro, é necessário compreender a atividade jurisdicional e administrativa e, principalmente, “o impacto concreto da prestação jurisdicional na vida das pessoas”.
O ministro defendeu uma Justiça do Trabalho acessível e inclusiva e destacou que a ampliação do acesso à Justiça exige considerar as diferentes realidades dos cidadãos, inclusive das pessoas com deficiência, dos trabalhadores com dificuldades de conectividade ou de utilização das ferramentas digitais e daqueles que vivem distante de uma Vara do Trabalho.
Nesse sentido, o ministro defendeu a complementaridade entre os serviços digitais e presenciais e citou a Justiça itinerante, os pontos de inclusão digital e o atendimento nos fóruns como instrumentos para ampliar o acesso aos serviços da Justiça do Trabalho.
Outra prioridade destacada foi o fortalecimento das políticas de igualdade de gênero, equidade racial e respeito à diversidade no âmbito da própria Justiça do Trabalho. Para o ministro, “uma Justiça que julga relações de trabalho marcadas por desigualdade de gênero não pode reproduzir essa desigualdade em sua própria estrutura de poder”.
Diálogo
Ao explicar o papel atual da Corregedoria-Geral, o ministro destacou que a atividade correicional tem caráter preventivo, orientador e de estímulo ao aperfeiçoamento contínuo da Justiça do Trabalho. “Corrigir não é apagar uma trajetória, mas ajudá-la a avançar. Fiscalizar não é procurar defeitos por hábito, mas proteger a qualidade do serviço público”, afirmou Freire Pimenta.
O corregedor também ressaltou a importância do diálogo para o trabalho correicional. Durante a semana, ele vai conversar com magistrados, servidores, representantes do Ministério Público do Trabalho, da advocacia e de associações, além de outros participantes que possam contribuir para a avaliação da 18ª Região.
Combate ao assédio
Ministro José Roberto Pimenta com o presidente Eugênio Cesário e advogados
O corregedor-geral também destacou a prevenção e o enfrentamento ao assédio moral, sexual e eleitoral e às diversas formas de discriminação. Ele informou que a Corregedoria-Geral está na fase final de elaboração de uma norma destinada a orientar a atuação dos Tribunais Regionais do Trabalho no combate ao assédio eleitoral. A expectativa, segundo o ministro, é que a norma seja publicada ainda nesta semana.
Freire Pimenta explicou que a elaboração da norma decorre de atribuição conferida à Corregedoria-Geral pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e ressaltou a importância de sua publicação diante da proximidade das eleições. O ministro acrescentou que o enfrentamento ao assédio e às diferentes formas de discriminação é um dever permanente da Justiça do Trabalho.
Reunião com assessores
Na sequência, ainda pela manhã, o corregedor-geral apresentou os integrantes da equipe da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho aos representantes das áreas estratégicas do TRT-GO. O encontro aconteceu no Gabinete da Presidência e teve como objetivo promover a integração entre as equipes e facilitar a interlocução durante a programação da correição.
Durante a reunião, o ministro anunciou a criação do Prêmio TRT em Gestão, que será concedido ainda este ano. Segundo ele, a iniciativa terá critérios predominantemente qualitativos, com foco em aspectos como as decisões de mérito e a efetividade da execução, sem deixar de considerar os indicadores quantitativos. “É uma ênfase nas decisões de mérito, na efetividade da execução, aspectos mais de efetividade e não apenas o aspecto quantitativo, que é importante, obviamente”, explicou o ministro.
O presidente do TRT-GO, desembargador Eugênio Cesário, destacou os seis Selos Diamante já conquistados pelo Tribunal. Para ele, as certificações representam o reconhecimento da qualidade dos serviços prestados pela Justiça do Trabalho em Goiás.
“Esses selos carregam uma substância muito importante, porque ninguém recebe impunemente um selo desses. A gente recebe uma certificação que eu comparo muito com o certificado ISO de qualidade de prestação de serviço”, afirmou o desembargador.
O ministro José Roberto Freire Pimenta também destacou seu orgulho pela Justiça do Trabalho e afirmou que eventuais falhas fazem parte do processo de aprimoramento institucional.
Equipe da Corregedoria
Ministro José Roberto Pimenta e sua equipe
Além do corregedor-geral, integram a equipe que atua na correição no TRT-GO o desembargador do TRT da 21ª Região, Hermann Hackradt, coordenador dos trabalhos da Corregedoria-Geral; as juízas auxiliares Carolina França, do TRT da 11ª Região, e Karine Oliveira, do TRT da 5ª Região; a chefe de gabinete Viviani Maia; o diretor da Secretaria, Valério Augusto do Carmo; os assessores Davi Lima, Magda Mayolino, Renata Bauer, Patrícia Romano e Cátia Cuevas; os assistentes Ana Cláudia Araújo e André Toledo; e o agente de Polícia Judicial Gleison Geraldo Ferreira.
Já equipe do TRT-GO que trabalhará diretamente com a equipe da correição é composta pela juíza auxiliar, Narayana Hannas; a secretária-geral da presidência, Karla Melo; o diretor-geral, Álvaro Resende; o diretor da Corregedoria Regional, Marcelo Marques; a diretora do Cejusc Digital, Michelle Schuh; o assessor do Gabinete da Presidência Fábio Borges Júnior; o ouvidor auxiliar, Robinaldo Alves; o secretário-executivo da Ejud 18, Gil César de Paula; o secretário-geral judiciário, Cléber Pires; a diretora do Cejusc Goiânia, Leila Alves; a diretora do Juízo Auxiliar de Execução, Rejane Lemos; o diretor da Secretaria de Recursos de Revista, Wedson Rodrigues; o assessor-chefe do Gabinete da Vice-Presidência, Ivo Vasconcelos; o diretor do Cejusc 2ª Grau, Itamar Gomes e o diretor da Coordenadoria de Comunicação Social, Jorge Machado.
O encerramento da correição está previsto para às 10h de sexta-feira (21/8), quando será apresentada uma síntese da ata correicional, com as conclusões e os encaminhamentos decorrentes dos trabalhos.
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Lídia Neves/ Fabíola Villela/JA